Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - para tratar da criação de editais que contemplem as empresas juniores.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Indica Carlos Alberto Arruda de Oliveira para o cargo de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para que estude a viabilidade de destinar recurso adicional e específico para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - a fim de que seja realizada chamada para o financiamento de pesquisas sobre a obesidade.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que o reajuste das bolsas de formação, concedido através da Deliberação Conselho Curador nº 211, de 2024, seja estendido a todas as bolsas previstas ou implementadas em iniciativas vigentes no âmbito da fundação, em respeito aos princípios constitucionais da isonomia e igualdade.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que o aumento concedido às bolsas de formação, através da Deliberação Conselho Curador nº 211, de 2024, seja aplicado não somente em iniciativas lançadas a partir da publicação da norma, no caso, a novos ingressantes, mas também a todos os alunos já matriculados ou aprovados em bolsas previstas ou implementadas em iniciativas vigentes no âmbito da fundação, em respeito aos princípios constitucionais da isonomia e igualdade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Constituição do Estado, a fim de assegurar autonomia científica e administrativa a entidade de amparo e fomento à pesquisa.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a forma e a previsão do pagamento da diferença do repasse dos créditos devidos à Fapemig relativos aos anos de 2019, 2020 e 2021, cujo valor foi inferior ao percentual determinado pelo artigo 212 da Constituição do Estado, que corresponde ao mínimo de 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, a ser efetuado mensalmente, na proporção de 1/12, equivalente ao total previsto, para cada exercício fiscal do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a forma e a previsão do pagamento da diferença do repasse dos créditos devidos à Fapemig relativos aos anos de 2019, 2020 e 2021, cujo valor foi inferior ao percentual determinado pelo art 212 da Constituição do Estado, que corresponde ao mínimo de 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, a ser efetuado mensalmente, na proporção de 1/12, equivalente ao total previsto, para cada exercício fiscal do Estado.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Anexado
