Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para dar andamento ao pedido da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - referente à transferência dos bens imóveis que constituíam patrimônio da extinta Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex - para a referida universidade, nos termos do Processo nº 1490.010002530202186, registrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater e avaliar os desdobramentos do processo de transferência dos imóveis da antiga Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex - para a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para dar andamento ao pedido da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - referente à transferência dos bens imóveis que constituíam patrimônio da extinta Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex - para a referida universidade, nos termos do Processo nº 1490.010002530202186, registrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22291 2016 - Lei Ordinária