Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

46 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18938/2026

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para fortalecimento de parcerias com municípios e instituições de ensino e pesquisa; e para contratação de equipe técnica visando à ampliação da assistência técnica e da extensão rural voltadas à agricultura familiar, aos povos indígenas, aos povos e comunidades tradicionais e às famílias assentadas da reforma agrária.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18937/2026

Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária pedido de providências para a inclusão de parcerias com universidades e empresas públicas no desenvolvimento da Ação 4018 – Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial, no âmbito da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18840/2026

Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a realização de chamadas e editais de fomento à pesquisa e inovação das gestões municipais, capacitando-as a identificar as oportunidades de desenvolvimento local.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5120/2026

Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em editais de projetos de pesquisa e de iniciação científica financiados ou mantidos pelo Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando publicação do parecer

2 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18954/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância das associações de "Cannabis" medicinal no fomento da pesquisa e da ciência e para proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações com essas associações.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12807/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater as pesquisas que estão sendo desenvolvidas em Minas Gerais para o tratamento do câncer, bem como o apoio dado pelo Estado aos pesquisadores.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4569/2025

Dispõe sobre ações de incentivo à mobilidade internacional de docentes na rede estadual de ensino.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4558/2025

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Incentivo a Pesquisa e Startups em Saúde Voltadas para o Diabetes Mellitus Tipo 1.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4548/2025

Institui o Programa de Pesquisa e Inovação na Produção do Algodão Mineiro.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9871/2024

Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que seja avaliada a viabilidade de se lançarem editais específicos ou se destinar parte dos recursos de seus editais para projetos de empresas juniores.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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