Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apuração rigorosa dos crimes de estupro e de tentativa de feminicídio sofridos por J. R., professora e presidenta do S. S. P. C. E., ocorridos em 27/4/2025.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o alto índice de feminicídios no Estado e a importância das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam -, funcionando 24 horas por dia e 7 dias por semana, conforme determina a Lei Federal 14541, de 2023.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a apuração das denúncias de falta de atendimento pelo serviço Disque 190 e dos impactos negativos dessa situação, que têm gerado insegurança na população no Município do Serro, e para a adoção de medidas corretivas e estruturais para garantir a eficiência do serviço e a segurança da comunidade local; e as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o tema "Feminicídio zero!", por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em documento contendo o georreferenciamento dos feminicídios, tentados e consumados, no Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que adotem as medidas cabíveis, no âmbito de suas respectivas competências, em relação às denúncias apresentadas durante a 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o tema "Feminicídio zero!"; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas dessa reunião.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para implantação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, cuja estruturação deverá subsidiar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero em parceria com órgãos de segurança pública, justiça, saúde e assistência social, com o objetivo de monitorar, de forma contínua e sistemática, os crimes de feminicídio, tentados e consumados, no Estado, garantindo-se a coleta, a análise e a divulgação de dados atualizados e categorizados por raça, etnia, idade e região; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o tema "Feminicídio Zero!".
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a apuração das denúncias de falta de atendimento pelo serviço Disque 190 e dos impactos negativos dessa situação, que têm gerado insegurança na população no Município do Serro, e para a adoção de medidas corretivas e estruturais para garantir a eficiência do serviço e a segurança da comunidade local; e as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o tema "Feminicídio zero!", por ocasião da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para implantação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, cuja estruturação deverá subsidiar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero em parceria com órgãos de segurança pública, justiça, saúde e assistência social, com o objetivo de monitorar, de forma contínua e sistemática, os crimes de feminicídio, tentados e consumados, no Estado, garantindo-se a coleta, a análise e a divulgação de dados atualizados e categorizados por raça, etnia, idade e região; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o tema "Feminicídio Zero!".
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em documento contendo o georreferenciamento dos feminicídios, tentados e consumados, no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que adotem as medidas cabíveis, no âmbito de suas respectivas competências, em relação às denúncias apresentadas durante a 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o tema "Feminicídio zero!"; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas dessa reunião.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
