Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política Estadual de Educação em Mídias Digitais e Combate à Desinformação no âmbito escolar no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para promoção da educação midiática nas escolas, capacitando-se os jovens para identificar informações falsas e perigosas.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização de um estudo sobre o estado da saúde mental no Estado, com foco no impacto das "fake news" e da hiperexposição às redes sociais no bem-estar emocional da população.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização de um estudo sobre o estado da saúde mental no Estado, com foco no impacto das "fake news" e da hiperexposição às redes sociais no bem-estar emocional da população.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para promoção da educação midiática nas escolas, capacitando-se os jovens para identificar informações falsas e perigosas.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Proíbe a propaganda enganosa do poder público estadual.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2630, Lei da Censura.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Prejudicado
Estabelece medidas para o combate à desinformação proposital no âmbito da administração pública.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 2630 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, considerando seus impactos na política de segurança pública.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 13.834, de 4 de junho de 2019, lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral - "fake news".
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
