PL PROJETO DE LEI 3391/2006
CRIA O FUNDO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS - FUNDOMIC, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "MINAS COMUNICA".
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16306 2006 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
CRIA O FUNDO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS - FUNDOMIC, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "MINAS COMUNICA".
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16306 2006 - LEI ORDINÁRIA