Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a valorização da cultura popular e dos artistas locais e regionais nos eventos custeados ou apoiados pelo poder público estadual.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre regimes especiais de tributação, eventuais programas de recuperação fiscal e isenções concedidos às empresas Asset Energy Holding Ltda., Infrasolar Holding Ltda., Green Investimentos S.A., Green Energy e GE Energia Renovável Ltda. e sobre benefícios fiscais e regimes especiais concedidos a empresas das quais Felipe Vorcaro, Henrique Vorcaro e Daniel Vorcaro figurem como sócios, com os esclarecimentos e as documentações que menciona, especificando-se os valores envolvidos.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as causas da queda de animal no sistema de abastecimento de água da capital, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para apuração dos regimes especiais, refinanciamentos, isenções e demais benefícios fiscais concedidos a empresas que tenham como sócios Henrique Vorcaro, Daniel Vorcaro e Felipe Vorcaro, com os detalhamentos que especifica; e para o cruzamento de dados dos sócios de empresas beneficiadas por isenções, refinanciamentos e tratamentos tributários diferenciados com os doadores de campanha para o Partido Novo, o Partido Social Democrático, Romeu Zema e Mateus Simões.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para apuração do envolvimento do governo do Estado com supostas operações de lavagem de dinheiro com "fintech" investigada por ligações com facções criminosas e de eventuais relações entre a referida "fintech", a Secretaria de Estado de Fazenda, a contratação da empresa EverGreen Energy, os regimes especiais de tributação concedidos para doadores de campanha e os refinanciamentos de empresas devedoras do Estado.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de estudos prévios que atestem a necessidade de economia na prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu; o procedimento que teria sido empregado para se discutir a necessidade dos cortes de orçamento que reduziram o número de técnicos ou auxiliares de enfermagem na composição das unidades de suporte básico; e a possibilidade de realocação de recursos a fim de se priorizar a qualidade dos serviços prestados pelas equipes do Samu.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para imprimir maior celeridade ao Processo nº 1.024.572, em tramitação nesse tribunal, que apura possível pagamento irregular de debêntures pela PBH Ativos S.A.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei Complementar nº 230, de 2026, com a finalidade de compreender a referida lei e tomar providências para realização de estudos, em regime de cooperação técnica, para viabilizar o processo de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados à secretária de Estado de Fazenda os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
