Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre os motivos da exoneração do servidor Rodrigo Tiribele da função de gerente do Parque Estadual do Sumidouro, esclarecendo-se qual foi a data em que essa exoneração foi oficializada; se havia estudos de impacto ambiental que demonstrassem a viabilidade da realização de atividade de quadriciclos na unidade de conservação na ocasião; qual foi a data em que a autorização para essa atividade foi concedida pelo IEF; quais são os nomes e os respectivos cargos dos servidores que a assinaram; e se tais servidores tinham competência para conceder essa autorização.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para revisão da exoneração das Sras. Maria Caruline Baquião e Sirlane de Fátima Baquião Ribeiro, dos cargos de direção e vice-direção, respectivamente, da Escola Estadual Professor Caio Albuquerque, situada no Município de Nova Resende.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo pedido de providências para o cancelamento e a revisão administrativa do ato de remoção "ex officio" da Sra. Jussara Jane de Abreu, professora, formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 21/7/2025, e a adoção de medidas para garantir que a servidora não sofra retaliações ou prejuízos funcionais durante a apuração, uma vez que não houve comprovação da alegada análise técnica criteriosa e que há indícios de perseguição política.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja avaliada a aplicação à servidora Noêmia de Lourdes Furtado, titular da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, do disposto na Lei Complementar 179, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Rafaela Drummond), que trata de assédio moral praticado por servidores públicos do Estado, em razão da exoneração, sem direito à ampla defesa e ao contraditório, das Sras. Maria Caruline Baquião e Sirlane de Fátima Baquião Ribeiro, dos cargos, respectivamente, de direção e vice-direção da Escola Estadual Professor Caio Albuquerque, localizada no Município de Nova Resende.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja avaliada a aplicação à servidora Noêmia de Lourdes Furtado, titular da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, do disposto na Lei Complementar nº 179, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Rafaela Drummond), que trata de assédio moral praticado por servidores públicos do Estado, em razão da exoneração, sem direito à ampla defesa e ao contraditório, das Sras. Maria Caruline Baquião e Sirlane de Fátima Baquião Ribeiro, dos cargos, respectivamente, de direção e vice-direção da Escola Estadual Professor Caio Albuquerque, localizada no Município de Nova Resende.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado