Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a oferta de avaliação neuropsicológica para crianças com suspeita de TDAH, TEA e TOD no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame psicológico como condição para a posse de servidores do Estado cujas atribuições envolvam contato direto e habitual com crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para ampliar a rede de conveniados aptos a realizarem a avaliação psicológica necessária à renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo - Craf.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a realização de estudos sobre o impacto psicológico e emocional causado pelas casas de apostas e plataformas de "bets", incluindo a incidência de dependência em jogos de azar e seus efeitos na saúde mental da população, com especial atenção para jovens e grupos vulneráveis.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a realização de estudos sobre o impacto psicológico e emocional causado pelas casas de apostas e plataformas de "bets", incluindo a incidência de dependência em jogos de azar e seus efeitos na saúde mental da população, com especial atenção para jovens e grupos vulneráveis.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a realização do exame criminológico previsto no § 1º do art 112 da Lei Federal 7210, de 11 de julho de 1984, para fins de progressão de regime.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a realização do exame criminológico previsto no § 1º do art 112 da Lei Federal 7210, de 11 de julho de 1984, para fins de progressão de regime.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para ampliar a rede de conveniados aptos a realizarem a avaliação psicológica necessária à renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo - Craf.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados, com brevidade, para a avaliação psicológica, os candidatos classificados na avaliação de condicionamento físico por testes específicos, especialidades de Policial Legislativo Masculino e Policial Legislativo Feminino, tendo em vista que o resultado da segunda etapa foi divulgado em 24/8/2023.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Proposição não recebida
Torna obrigatória a realização de avaliação da saúde mental dos policiais civis, militares e penais, dos bombeiros militares e dos agentes socioeducativos do Estado.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Arquivado
