Requer seja realizada audiência pública para debater os potenciais efeitos sanitários e os riscos à saúde pública decorrentes do lançamento de esgoto "in natura" no córrego da Estação Ecológica de Fechos, proveniente da estação de tratamento de esgoto do Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, operada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para a imediata instauração de um procedimento de fiscalização na Estação Ecológica de Fechos, visando à identificação e interrupção de todas as atividades irregulares no local, bem como a avaliação dos danos ambientais causados e, caso constatados crimes ambientais, a formalização de denúncias à Polícia Civil e ao Ministério Público.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para que realizem estudo e averiguações sobre possíveis ameaças ao patrimônio arqueológico protegido pela Estação Ecológica Estadual de Arêdes, localizada no Município de Itabirito, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei 387 2023, que pretende alterar os limites da referida unidade de conservação com vistas a viabilizar a retomada da mineração no local, em área onde comprovadamente há patrimônio arqueológico e paisagístico protegido, inclusive com a implantação de barragens; e seja encaminhado ao referido órgão estudo sobre o assunto.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a proposta de redução da área de amortecimento da Estação Ecológica do Tripuí, em Ouro Preto, e seja enviado a esta Casa o plano de manejo da referida área de proteção para fins de fiscalização da comissão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Estação Ecológica Estadual Cercadinho, no Município de Belo Horizonte, para verificar as ameaças à unidade de conservação e à sua área de amortecimento e os impactos ambientais na região em decorrência do projeto viário do Parque da Linha Férrea.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado