Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10147/2024

Requerem sejam desenvolvidas políticas públicas destinadas ao diagnóstico e ao tratamento das mulheres com endometriose, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei 2027 2024.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 41/2024

Altera a Lei 869, de 5 julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2027/2024

Cria a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

5 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2026/2024

Institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4059/2022

Institui a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Endometriose no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1689/2015

Institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e Enfrentamento à Endometriose.

Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra