Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retire os terrenos da Epamig e do Instituto Cândido Tostes do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da dívida do Estado com a União.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Coordenadoria Especial de Governança das Estatais - Cege -, dessa secretaria, as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Epamig.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam ouvidos os Srs. João Batista Ribeiro Reis, diretor financeiro da Associação de Pesquisadores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Aspe; Carlos Mário Camacho, diretor regional da Zona da Mata do Sindicato dos Trabalhadores Ativos e Aposentados em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Agentes Autônomos – Sintappi-MG; e José Carlos Fialho de Resende, presidente da Aspe, sobre a situação da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater projeto conduzido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, em parceria com a indústria moveleira de Ubá, na Zona da Mata, com o objetivo de buscar a melhoria na qualidade da produção florestal da silvicultura para a fabricação de móveis, e outras perspectivas para atender à demanda por matéria-prima qualificada na região, que é o segundo maior polo moveleiro do Brasil.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que sejam alocados recursos orçamentários para a manutenção de infraestrutura (equipamentos e prédios) da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, que encontra dificuldades para executar projetos de pesquisa impulsionados pela aprovação Lei 24821, de 14/6/2024.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado