Requer seja realizada audiência pública, com a participação de representante da Secretaria de Estado de Educação, para apresentação das medidas a serem adotadas para viabilizar o retorno das matrículas da educação de jovens e adultos no ensino fundamental nos centros estaduais de educação continuada, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução SEE nº 5.258, de 2026, especialmente quanto ao quadro de pessoal.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a autorização do funcionamento do curso regular de educação de jovens e adultos e do curso de ensino médio e técnico integrados da Escola Família Agrícola Dom Luciano.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para autorização do funcionamento do curso regular de educação de jovens e adultos e do curso de ensino médio e técnico integrados da Escola Família Agrícola Dom Luciano, uma vez que todas as exigências de obras e adaptação de estruturas prediais, laboratórios e instalações pedagógicas foram atendidas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva da Defensoria Pública pedido de providências para que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação ao fechamento de turmas da educação de jovens e adultos na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, no Bairro Madre Gerturdes, em Belo Horizonte, por parte da Secretaria de Estado de Educação, conforme depoimentos da comunidade escolar durante a audiência pública realizada na 7ª Reunião Extraordinária da comissão, em 23/3/2026, que teve por finalidade debater os impactos da retirada do ensino médio regular diurno nessa escola; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da citada reunião.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para recomposição e garantia de oferta regular do ensino médio, na modalidade educação de jovens e adultos, na Regional Venda Nova, assegurando-se o direito de acesso e permanência dos estudantes.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão