Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre o edital publicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para realização do programa de socioaprendizagem Evolução Jovem, suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, após denúncias que questionam a reclassificação das organizações participantes e a desqualificação de entidades mineiras tradicionalmente atuantes no setor.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam autorizados, na Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco, em Belo Horizonte, a abertura de turmas para os anos iniciais e finais do ensino fundamental regular da educação especial e o retorno das matrículas para o 6º ano do ensino fundamental no ensino de jovens e adultos – EJA –, a partir do ano de 2026, tendo em vista a grande procura de vagas pela comunidade escolar e a tradição da escola na educação especial.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025 - 2026, o cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação relativas ao atendimento da educação profissional e à elevação da escolaridade de jovens e adultos para atendimento da educação superior e formação dos profissionais da educação básica - Metas 8 a 11.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os dados ou diagnósticos utilizados para definir a Escola Estadual Professor Pereira da Costa, em Pará de Minas, como sede do Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec -, apresentando-se dados que comprovem a existência de uma demanda suficiente na região para a implantação do Cesec, haja vista o impacto dessa decisão na comunidade escolar e no atendimento educacional já oferecido pela instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em dados ou estudos utilizados para eleger a Escola Estadual Professor Pereira da Costa, em Pará de Minas, como sede do Centro Estadual de Educação Continuada – Cesec –, apresentando-se elementos que comprovem a existência de uma demanda suficiente na região para a implantação do Cesec, haja vista o impacto dessa decisão na comunidade escolar e no atendimento educacional já oferecido pela instituição.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado