Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações complementares às respostas fornecidas ao Requerimento nº
10754 2022, sobre os convênios de saída realizados com os municípios
para a construção de unidades de educação infantil, desde a vigência do
PEE; a atuação do Estado em colaboração com os municípios para definição
de metas de expansão da educação infantil, especificando-se em que medida
o Sucem atende ao dimensionamento da demanda da educação infantil; a
relação dos municípios que aderiram ao projeto Mãos Dadas, com o número
de escolas estaduais de ensino fundamental transferidas para a rede
municipal e o quantitativo de estudantes dessas escolas, inclusive os com
deficiência, no momento da transferência, bem como a avaliação da
capacidade mínima de atendimento escolar dos municípios, nos termos do
art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998, os termos de adesão, instrumentos e
convênios firmados com os municípios em relação ao projeto, os valores
detalhados dos recursos públicos transferidos pelo Estado, eventuais
alterações na infraestrutura e no quadro de pessoal após a
municipalização, número de servidores públicos efetivos da educação
básica em adjunção ou cessão aos municípios e especificação das doações
ou cessões de bens móveis e imóveis aos municípios por meio dessa adesão;
as ações da SEE para garantir a consulta à comunidade escolar no
redimensionamento do ensino médio; a oferta do ensino médio integrado à
educação profissional por programa ou modalidade, especificando-se os
cursos técnicos ofertados nas escolas estaduais, no âmbito do
Pronatec/Bolsa Formação, do governo federal, e os do programa Trilhas de
Futuro, bem como o número de matrículas e concluintes em cada programa; o
número de alunos com deficiência que utilizam a sala de recursos na
própria escola e quantos precisam se deslocar para utilizar a sala de
recursos, indicando a evolução quantitativa desse dado no período de 2019
a 2024; a evolução do número de profissionais de apoio que atuam na
educação especial, em comparação com o número de matrículas de educação
especial na rede estadual a partir de 2018; a disponibilidade de
infraestrutura de acesso à internet nas escolas para uso dos alunos,
professores e gestores escolares, com dados históricos anuais sobre o
acesso à internet nas escolas e a relação computador/aluno na rede
estadual por escola, por município e por superintendência; a criação do
processo de avaliação da qualidade da educação profissional, com os
objetivos, prazos e resultados previstos; as ações específicas
desenvolvidas para elevação da escolaridade dos segmentos indígena,
quilombola, da população do campo e das regiões de menor escolaridade e
para a população do estrato de 25% mais pobres; a realização de ações de
busca ativa específica para a educação de jovens e adultos; o atendimento
escolar no sistema prisional e socioeducativo, especificando-se o número
de matrículas em comparação ao número total de jovens em idade escolar
nesse sistema e a evolução do percentual de evasão escolar entre alunos
que por ele passaram; o atendimento escolar de jovens e adultos, com
dados que possibilitem verificar a evolução do acesso e das taxas de
conclusão do público de EJA na rede estadual, bem como o levantamento das
localidades atendidas e sobre os critérios para a implementação dos
planos de atendimento para essa modalidade; as iniciativas adotadas pelo
Estado para efetivar o regime de colaboração com os municípios, com
informações detalhadas sobre os municípios atendidos e a destinação do
financiamento; o andamento e resultados do projeto Desafio do Transporte
Escolar Rural; e a quantidade de cursos de formação inicial e continuada
ofertados, bem como o número de servidores matriculados e concluintes,
discriminados por modalidade.
Autoria:
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
