Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de armamento do tipo pistolas Taser ao destacamento da PMMG no Município de Estrela do Indaiá.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamento do tipo pistolas Taser ao destacamento da PMMG no Município de Estrela do Indaiá.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 20778 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA E DE VIVEIRO DE MUDAS).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE NOVO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 11612, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)
Situação: LEI 14442 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ TERRENO URBANO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 11612 1994 - LEI ORDINÁRIA
