Estabelece normas para o uso, a comercialização e a fabricação de simulacros de armas de fogo que disparam projéteis de gel, incluindo "gel blasters", no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para apoiar a realização do campeonato de futebol das comunidades quilombolas do Vale do Mucuri.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Incentivo à prática esportiva do "breaking" no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Junior (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Ouvidoria da Polícia Militar de Minas Gerais, à Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam analisados os procedimentos relacionados ao processo de desocupação do terreno tradicionalmente ocupado pelo Galpão Skate UDI, no Bairro Brasil, no Município de Uberlândia, e as denúncias feitas durante a audiência pública realizada pela comissão em 8 5 2023; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos culturais decorrentes da demolição do Galpão Skate Udi, ocorrida em 1º/4/2023, em Uberlândia, extrapolando uma ordem judicial  que afetou diretamente as relações e manifestações culturais da cidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para limpeza, iluminação e demais melhorias necessárias para favorecer a prática de "skate" na pista existente no Parque das Mangabeiras e para articulação de ações pertinentes com os órgãos de segurança pública, com vistas a viabilizar a utilização do referido espaço.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado