Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado aos deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para que votem favoravelmente ao fim imediato da escala 6x1 e à consequente redução da jornada de trabalho para o limite máximo de 40 horas semanais.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na definição da jornada e da escala de trabalho dos policiais penais lotados na unidade Inspetor José Martinho Drumond, bem como para adoção das medidas administrativas cabíveis caso sejam constatadas situações de abuso ou assédio funcional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na definição da jornada e da escala de trabalho dos policiais penais lotados na unidade Inspetor José Martinho Drumond, bem como para adoção das medidas administrativas cabíveis caso sejam constatadas situações de abuso ou assédio funcional.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o fim da escala de trabalho 6x1 e seus impactos nas relações de trabalho, na saúde dos trabalhadores e na organização das jornadas laborais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para averiguar os atos da atual direção do Presídio de São Joaquim de Bicas I e apurar a eventual imposição de decisões arbitrárias e a suposta prática de atos que configurariam assédio moral e perseguição; e para adotar sistema de rodízio operacional de policiais penais, conforme sugestão entregue à direção da citada unidade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para averiguar os atos da atual direção do Presídio de São Joaquim de Bicas I e apurar a eventual imposição de decisões arbitrárias e a suposta prática de atos que configurariam assédio moral e perseguição; e para adotar sistema de rodízio operacional de policiais penais, conforme sugestão entregue à direção da citada unidade, o que otimizaria a distribuição de efetivo, aumentaria a eficiência dos serviços prestados e reforçaria a segurança interna.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer a realização de uma atividade desta Casa em parceria com a Câmara dos Deputados com o objetivo de debater os impactos, os desafios e as perspectivas da redução da jornada, bem como a regulamentação do regime de escalas de trabalho.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja reavaliada a atual configuração do plantão regionalizado na região do Município de Aimorés, com o objetivo de estendê-lo ou criar unidade de plantão regionalizado mais próxima da localidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja reavaliada a atual configuração do plantão regionalizado na região do Município de Aimorés, com o objetivo de estendê-lo ou criar unidade de plantão regionalizado mais próxima da localidade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido informações consubstanciadas em cópia de decisão administrativa que teria alterado a escala de 24x72 para 12x36 dos agentes de segurança socioeducativos em exercício nas unidades híbridas, assim como determinado o remanejamento dos servidores para outras unidades, e em documento contendo a motivação e os fundamentos legais da referida decisão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
