Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1 projeto encontrado

PL PROJETO DE LEI 1917/2004

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE ASSEPSIA NOS TANQUES DE AREIA UTILIZADOS PELOS CLUBES, PARQUES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PARTICULARES NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS OU DE RECREAÇÃO NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)

Situação: LEI 16181 2006 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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