PL PROJETO DE LEI 1917/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE ASSEPSIA NOS TANQUES DE AREIA UTILIZADOS PELOS CLUBES, PARQUES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PARTICULARES NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS OU DE RECREAÇÃO NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: LEI 16181 2006 - LEI ORDINÁRIA