PL PROJETO DE LEI 271/1995
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR A MATÉRIA ORIENTAÇÃO SEXUAL NOS CURRÍCULOS DE QUINTA E SEXTA SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS ESTADUAIS.
Autoria: DEPUTADO GERALDO REZENDE (PMDB)
Situação: LEI 12491 1997 - LEI ORDINÁRIA