Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui diretrizes para o cuidado integral e o atendimento às pessoas com epidermólise bolhosa no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0174496/2022-71, referente ao acordo de cooperação visando a execução do programa Viver com Saúde, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Mapfre.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes em estabelecimentos, repartições e órgãos públicos contendo informações sobre a disponibilidade de profissional ou de tecnologias de acesso que possam auxiliar na interpretação da língua brasileira de sinais – Libras.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos sobre prevenção, identificação e notificação de indícios de tráfico humano para funcionários de hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares no Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja garantido aos servidores do magistério o direito a liberação para eventos de curta duração, nos moldes do inciso V do art 2º do Decreto 48176, de 2021, e do art 8º da Resolução Seplag nº 43, de 2021.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1260.01.0174496/2022-71, referente ao acordo de cooperação visando a execução do programa Viver com Saúde, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Mapfre.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido aos servidores do magistério o direito a liberação para eventos de curta duração, nos moldes do inciso V do art 2º do Decreto 48176, de 2021 e do art 8º da Resolução Seplag nº 43, de 2021.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a substituição das turmas do ensino médio em tempo integral pelo modelo de ensino médio técnico profissionalizante em escolas estaduais vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Ubá, especialmente no que tange à Escola Estadual Mariana de Paiva, no Município de Guidoval, esclarecendo se há essa decisão e a motivação para essa alteração.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Comissão de Residência Médica do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais - HPM-MG - pedido de providências para que seja feita averiguação dos procedimentos adotados pelo Programa de Residência Médica do HPM-MG que levaram ao desligamento do Sr. Hallef Prata Borges Abi Habib, residente aprovado para uma vaga de residência em clínica médica destinada a pessoa com deficiência no concurso público regido pelo Edital nº 3/2023, do Exame Nacional de Residência - Enare.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a substituição das turmas do ensino médio em tempo integral pelo modelo de ensino médio técnico profissionalizante em escolas estaduais vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Ubá, especialmente no que tange à Escola Estadual Mariana de Paiva, no Município de Guidoval, esclarecendo se há essa decisão e a motivação para essa alteração.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
