Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que oficie, em caráter emergencial, ao Ministério da Educação reconhecendo falha administrativa no não envio dos dados de servidores elegíveis à premiação prevista no programa federal Mais Professores e solicitando a dilação do prazo para encaminhamento dessas informações.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos prefeitos municipais e aos secretários municipais de Educação que especifica pedido de informações sobre se ocorreu algum planejamento entre o município e o Estado para a absorção, pela rede municipal de ensino, das atuais e das novas matrículas da educação de jovens e adultos do ensino fundamental, hoje atendidas pelo Cesec.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a prestação de apoio técnico e institucional ao Município de João Pinheiro na regularização das críticas registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2025, especialmente quanto às despesas com o ensino fundamental e às receitas de "royalties" de petróleo destinadas à educação.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a continuidade do serviço de transporte escolar destinado ao atendimento de estudantes matriculados na Escola Municipal de Educação Infantil Taquaril e na Escola Municipal Fernão Dias Costa.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revisão da decisão que determinou o fechamento de turma do 6º ano da Escola Estadual Ângela Maria, no Município de Pará de Minas, e para a manutenção da turma no plano de atendimento de 2026, com o retorno dos alunos às aulas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliação do número de turmas do ensino médio no turno matutino da Escola Estadual Padre Miguel, no Município de Simonésia; e garantia de oferta de transporte escolar adequado aos estudantes do ensino médio em tempo integral e no turno noturno.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Ibirité, do disposto na Lei Federal nº 15.326, de 2026, que incluiu os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliação do número de turmas do ensino médio no turno matutino da Escola Estadual Padre Miguel, no Município de Simonésia; e para garantia de oferta de transporte escolar adequado aos estudantes do ensino médio em tempo integral e no turno noturno.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos prefeitos municipais e aos secretários municipais de Educação que especifica pedido de informações sobre se ocorreu algum planejamento entre o município e o Estado para a absorção, pela rede municipal de ensino, das atuais e das novas matrículas da educação de jovens e adultos do ensino fundamental, hoje atendidas pelo Cesec.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a prestação de apoio técnico e institucional ao Município de João Pinheiro na regularização das críticas registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2025, especialmente quanto às despesas com o ensino fundamental e às receitas de "royalties" de petróleo destinadas à educação.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
