Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos e possíveis consequências da liberação de eventos privados no Palácio da Liberdade, estabelecida pela Portaria nº 25, de 18 de setembro de 2025.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o tombamento, como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Estado, do prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para a apresentação formal da desistência de interesse na aquisição do prédio que sedia a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para a realização dos estudos necessários para instruir o processo de tombamento do prédio em que está sediada a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para a apresentação formal da desistência de interesse na aquisição do prédio que sedia a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater- MG.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para a realização dos estudos necessários para instruir o processo de tombamento do prédio em que está sediada a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola de Música da Universidade do Estado de Minas Gerais -Uemg -, em Belo Horizonte, para escutar a comunidade escolar sobre os problemas do prédio que abriga a escola.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da iniciativa do governo do Estado de cessão do prédio onde funciona a unidade central da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, situado na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.626, no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Prejudicado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para o tombamento estadual da Penitenciária José Maria Alkimim, que é reconhecida como de relevante interesse cultural pela Lei 25119, de 2024, e é tombada pelo Município de Ribeirão das Neves, por meio do Decreto 16, de 2009.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para assegurar a regularização imediata do imóvel onde, há mais de 30 anos, funciona a 15ª Companhia da PMMG, no Bairro Céu Azul, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
