Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a reforma da sede do destacamento da corporação no Município de Dom Cavati.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Serrapião, Canaã e Aquino, com sede no Município de Dom Cavati.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Reconhece como de relevante interesse econômico e social do Estado a produção de linguiça no Município de Dom Cavati.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Amplia a área de abrangência do Idene.)

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dom Cavati o imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da Escola Municipal Alverino Moreira Chaves.)

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22470 2016 - Lei Ordinária