Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o cumprimento, por parte da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, da Lei 12080, de 1996, da Lei 13444, de 2010, da Lei 13802, de 2000 e da Lei 15677, de 2005.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura ao indivíduo com fissura labiopalatina não reabilitado, que se enquadre no conceito previsto na Lei 13465, de 12 de janeiro de 2000, os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a notificação compulsória em caso de fissura labiopalatal pelas unidades públicas e privadas do sistema de saúde do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a realização da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina na rede pública hospitalar do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
