Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

122 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23797/2026

Requer sejam encaminhadas à Secretária de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, na perspectiva da assistência social, a importância dos serviços de cuidados paliativos para a melhor qualidade de vida das pessoas idosas e de pacientes com diagnóstico de doenças graves.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23794/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Secretário de Estado de Saúde o Manifesto da Comissão Minas contra o Câncer.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 6260/2026

Institui diretrizes para a atenção integral e o tratamento multidisciplinar da pessoa com fibromialgia no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 6258/2026

Institui diretrizes para a promoção da inclusão, da permanência e da adaptação laboral da pessoa com fibromialgia no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6256/2026

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 23.902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado. (Determina a inclusão do símbolo da fibromialgia nas placas que indicam atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado que ofertam serviços de atendimento ao público.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 6257/2026

Institui o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 6265/2026

Assegura a oferta gratuita da vacina meningocócica B para crianças e adolescentes com paralisia cerebral na rede pública de saúde do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6259/2026

Assegura às pessoas com fibromialgia o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6262/2026

Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Educação sobre Alergias Alimentares.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 6261/2026

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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