Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre qual sociedade de propósito específico foi constituída para gerenciar a cessão do Palácio das Mangabeiras, enviando-se a esta Casa a documentação referente à sua constituição e ao respectivo empreendimento.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre a cessão de espaço público à Casa Cor, com os esclarecimentos que especifica e o envio da documentação que menciona.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cristina o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patos de Minas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão