Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma creche pública e demais equipamentos públicos.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bueno Brandão a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cabo Verde o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento de serviços públicos municipais de saúde.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ferros o imóvel que especifica. (Destinação: regularização da área onde já se encontra construído o prédio destinado ao funcionamento de estabelecimento da rede municipal de ensino.)
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araxá o imóvel que especifica. (Destinação: edificação de uma praça de lazer.)
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Indianópolis o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Jacuri o imóvel que especifica.(Destinação: manutenção dos equipamentos existentes no local, construídos pela Prefeitura, e desenvolvimento das atividades esportivas e culturais para a população e comunidade escolar.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bocaiúva o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo e ampliação da usina de asfalto.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção, reestruturação e ampliação dos serviços de saúde pública.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
