Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a reverter ao Município de Inhapim o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silveirânia as áreas correspondentes. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a desafetação de trechos da Rodovia LMG-615 e a sua transferência para o domínio do Município de Barão do Monte Alto. (Destinação: integração do sistema viário municipal.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matozinhos o imóvel que especifica. (Destinação: uso em atividades de interesse público municipal.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o Imóvel que especifica. (Destinação: posterior cessão para o funcionamento da sede da Delegacia de Polícia de Município.)
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma praça, com área de lazer, academia ao ar livre e uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – Cras.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montalvânia o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais, além de espaço cultural e de lazer. )
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o imóvel que especifica. (Destinação: implantação do Parque Ecológico Municipal.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Francisco o imóvel que especifica. (Destinação: cessão para a Prefeitura Municipal de São Francisco e, posteriormente, para a Associação do Vale do Urucuia – MG.)
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
