Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - ou com dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado - AEE - às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - e dislexia.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
Estabelece os critérios de avaliação para pessoas portadoras de dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre critérios especiais de avaliação das pessoas com dislexia nos vestibulares das universidades públicas estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
