Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Paraopeba no Estado e o seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater, sob a ótica do turismo de base comunitária, os direitos dos povos e comunidades tradicionais e os direitos da Natureza, na perspectiva de realização do VII Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam apoiadas as iniciativas legislativas que reconheçam os rios, as montanhas e as florestas como organismos sujeitos de direitos, como dispõe a Proposta de Emenda Constitucional 12 2023, em tramitação nesta Casa, que visa reconhecer os direitos plenos, intrínsecos e perpétuos da Natureza, inerentes a sua existência no planeta.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater os direitos dos povos e comunidades tradicionais e os direitos da natureza, na perspectiva de realização do VII Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Doce - Watu - no Estado e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Minas Gerais, que atribui à natureza direitos plenos, intrínsecos e perpétuos, inerentes a sua existência no planeta.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário
Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Minas Gerais. (Que atribui à natureza direitos plenos, intrínsecos e perpétuos, inerentes a sua existência no planeta.)
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Betão (PT), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: Arquivado
