Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada visita, com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, ao Centro Integrado de Atendimento e Despacho, em Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados que atuam no "call center" do serviço de atendimento das ligações de emergência para a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil; apurar denúncias de assédio moral, adoecimento e precarização das relações de trabalho; dialogar com os trabalhadores acerca da rotina laboral e das condições de saúde mental relacionadas à atividade desempenhada; e averiguar denúncias relativas à monitoria dos atendimentos, à gestão do ambiente de trabalho e à proteção de dados sensíveis dos trabalhadores.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - Cipfibro - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim e à Câmara Municipal de Betim pedido de providências para inserirem na Lei Municipal nº 7.033, de 7/4/2022, que cria a Carteira CadPop no Município de Betim e dá outras providências, dispositivo que possibilite o livre acesso ao transporte público municipal à pessoa em situação de rua detentora desse documento.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim e à Câmara Municipal de Betim pedido de providências para inserirem na Lei Municipal nº 7.033, de 7/4/2022, que cria a Carteira CadPop no Município de Betim e dá outras providências, dispositivo que possibilite o livre acesso ao transporte público municipal à pessoa em situação de rua detentora desse documento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Lei Mineira de Proteção aos Usuários da Saúde Digital.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a restabelecer de imediato o pleno funcionamento do Posto de Identificação do Município de Oliveira.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para emissão de carteiras de identidade no Município de Oliveira, conforme termo de cooperação técnica firmado entre a câmara municipal e a delegacia da Polícia Civil desse município.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a restabelecer de imediato o pleno funcionamento do Posto de Identificação do Município de Oliveira.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a emissão de carteiras de identidade no Município de Oliveira, conforme termo de cooperação técnica firmado entre a câmara municipal e a delegacia da Polícia Civil desse município, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
