Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a abertura de diálogo permanente com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, com o objetivo de debater a destinação dos recursos geridos pelo referido ministério no âmbito Novo Acordo de Reparação do Rio Doce.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância estratégica da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a implementação da política habitacional no Estado, a valorização de seu corpo técnico, a necessidade de fortalecimento e retomada dos investimentos na companhia, bem como os impactos decorrentes da eventual redução de suas atividades, de sua extinção ou da aplicação do Decreto nº 49.159, de 2026.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a construção de 127 subestações  de energia pela companhia, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a vedação da destinação de recursos públicos estaduais, pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ao programa de formação institucional denominado Escola de Masculinidade, quando não houver relação direta com as atribuições constitucionais e legais essenciais do órgão.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (MDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que apure a adequação dos valores envolvidos e dos procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Saúde na implantação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde, bem como o potencial dano ao erário resultante da contratação de novos médicos por intermédio de consórcios de saúde, em detrimento dos empregos dos profissionais já existentes na estrutura da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão