Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

51 projetos encontrados

IND INDICAÇÃO 95/2025

Indica o Sr. Matheus Guimarães Novais para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15514/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de concurso público para os cargos de auxiliar de transportes e obras públicas, agente de transportes e obras públicas, gestor de transportes e obras públicas, na Seinfra, e fiscal assistente e fiscal de transporte, no DER-MG.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14213/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a criação de um centro de documentação e memória da infraestrutura de transporte, a ser abrigado na antiga sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14212/2025

Requer seja encaminhado à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra o Patrimônio, em Belo Horizonte, pedido de providências para realizar investigação sobre a destinação do acervo do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – após a mudança da autarquia para a Cidade Administrativa, inclusive dos bens móveis objeto de tombamento municipal situados na antiga sede.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16706/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Confins e à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa pedido de providências para que componham uma mesa de negociações com representantes desta Casa, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte visando regular a atuação dos táxis municipais no Aeroporto Internacional Tancredo Neves e nas pistas exclusivas do Move Metropolitano.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17317/2025

Requerem seja encaminhado à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, em Belo Horizonte, pedido de providências para realizar investigação sobre a destinação do acervo do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - após a mudança do órgão para a Cidade Administrativa, inclusive dos bens móveis objeto de tombamento municipal situados na antiga sede.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17315/2025

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a criação de um centro de documentação e memória da infraestrutura de transporte, a ser abrigado na antiga sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14752/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater medidas eficazes de proteção e preservação efetiva dos prédios, equipamentos, mobiliário e acervo documental, de caráter histórico, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, em Belo Horizonte, situados na Alameda Ezequiel Dias, 45 (Prédio A), e Avenida dos Andradas, 1120 (Prédio B).

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3212/2024

Altera dispositivo da Lei 11403, de 21 de janeiro de 1994, que reorganiza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11790/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 43 2024, que acrescenta inciso ao art 136 da Constituição do Estado, com a finalidade de incluir o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - em rol de órgãos que exercem segurança pública. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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