Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação e a eficácia das políticas públicas destinadas ao atendimento das pessoas com fibromialgia no Estado, com especial enfoque nas ações práticas de acolhimento e tratamento multidisciplinar na rede pública de saúde.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a divulgação, orientação, organização do fluxo de atendimento e prioridade assistencial do tratamento do Pé Torto Congênito - PTC - no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para reconhecer a fibromialgia como deficiência para fins de isenção do imposto.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de diagnóstico e tratamento da urticária crônica espontânea - UCE - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para adoção, com urgência, das medidas necessárias à elaboração e à publicação do protocolo clínico e diretrizes terapêuticas – PCDT – para uso dos medicamentos dupilumabe e upadacitinibe no tratamento da dermatite atópica grave em crianças e adolescentes, já incorporados ao Sistema Único de Saúde – SUS – pela Portaria Sectics-MS de 3/10/2024.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass - e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems - pedido de providências para a adoção das medidas administrativas e técnicas necessárias à pactuação, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite - CIT -, do financiamento dos medicamentos dupilumabe e upadacitinibe para tratamento da dermatite atópica grave em crianças e adolescentes, já incorporados ao Sistema Único de Saúde - SUS - pela Portaria Sectics-MS de 3/10/2024.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério da Saúde as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a atualização do protocolo estadual para as doenças crônicas de pele.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais portadores de fibromialgia.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho dos servidores estaduais portadores de fibromialgia.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais com fibromialgia.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
