Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Machado o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma garagem para a Secretaria Municipal de Educação.)
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de um centro administrativo municipal.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sabará os imóveis que especifica. (Destinação: promoção do desenvolvimento econômico de forma sustentável e à ampliação da captação de empresas e demais atividades empreendedoras que gerem empregos formais e renda.)
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que especifica. (Destinação: desenvolvimento de atividades de assistência social.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que priorize a doação ao Município de Ouro Preto do imóvel registrado sob a matrícula nº 2.149, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto, constituído por terreno com área de 196.555,25 m², destinado à política municipal de habitação de interesse social.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de João Pinheiro o imóvel que especifica. (Destinação: à sede da Justiça Federal – TRF6 –, para instalação de Unidade Avançada de Atendimento – UAA –, no Município de João Pinheiro, a fim de desafogar a Justiça Comum, além de promover melhorias aos jurisdicionados.)
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiá o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.)
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de repartições públicas municipais.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento das Secretarias Municipais de Cultura, Turismo e Lazer e de Desenvolvimento Social.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica. (Destinação: implementação de projetos e ações sociais.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
