Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Doce o imóvel que especifica. (Destinação: edificação de casas populares.)
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição das Pedras a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Felixlândia o imóvel que especifica. (Destinação: Regularização fundiária).
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei o imóvel que especifica. (Destinação: a atividades educacionais, de pesquisa, extensão e formação profissional, podendo, conforme avaliação técnica e institucional, abrigar a possível criação de um hospital-escola, ou outras estruturas acadêmicas e científicas que contribuam para o desenvolvimento regional e o fortalecimento da Universidade.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Xavier Chaves o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves.)
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Francisco de Paula a área correspondente a esse trecho.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nanuque a área correspondente. (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias no trecho e suas margens).
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 24.092, de 12 de maio de 2022, que autoriza o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - a doar ao Município de Rio Pardo de Minas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão do Monte Alto os imóveis que especifica.(Destinação: continuidade da utilização pública já exercida pelo Município de Barão do Monte Alto/MG, que atualmente detém a posse, custeio, manutenção e preservação dos imóveis mencionados.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagamar o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção, desenvolvimento e fortalecimento das atividades educacionais da Escola Estadual Dom Bosco, preservando a finalidade pública que motivou sua doação original e assegurando condições adequadas para o atendimento da comunidade escolar do Distrito São Brás.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
