Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

772 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20102/2026

Requer seja realizada audiência pública para entregar os diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção ao Requerimento em Comissão nº 20.101/2026.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5212/2026

Cria o Selo Cinquenta Mais.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19941/2026

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário em Montes Claros, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública em Montes Claros e à Superintendência Regional de Ensino em Montes Claros pedido de providências para apuração de denúncias de violações de direitos humanos e racismo institucional envolvendo o chefe do Poder Executivo Municipal, conforme representação apresentada por organizações e lideranças locais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5229/2026

Institui a política estadual de educação profissional para pessoas com deficiência e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16737/2026

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário em Montes Claros, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública em Montes Claros e à Superintendência Regional de Ensino em Montes Claros pedido de providências para apuração de denúncias de violações de direitos humanos e racismo institucional envolvendo o chefe do Poder Executivo Municipal, conforme representação apresentada por organizações e lideranças locais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19441/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater e apurar possíveis violações de direitos humanos e práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5112/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de rotas acessíveis e medidas de inclusão em eventos que recebam fomento ou autorização do Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 5084/2026

Institui o Marco Estadual da Acessibilidade Sensorial e do Design Inclusivo, estabelecendo diretrizes para a aplicação da neuroarquitetura no planejamento urbano e em edificações públicas de grande fluxo no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 5167/2026

Estabelece diretrizes para a garantia de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5156/2026

Dispõe sobre diretrizes para a implementação de espaços de acolhimento e acomodação sensorial em equipamentos públicos estaduais, destinados à promoção da inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência e outras condições sensoriais específicas.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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