Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, à diretora da Escola Estadual Maurício Murgel, em Belo Horizonte, e à titular da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B pedido de informações acerca da eventual exposição de cartazes contendo conteúdos de caráter misógino e referências ao movimento "redpill" na referida escola, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a utilização dos elevadores de passageiros em ônibus intermunicipais por idosos e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de promoção de espaços acessíveis, ambientes sensoriais inclusivos e observância do desenho universal e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para adoção das medidas necessárias ao prosseguimento e à apuração dos fatos objeto do Inquérito Civil nº 001541.2024.03.000/0.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Institui o Protocolo Antirracista, de observância obrigatória pelos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas, para prevenção e enfrentamento do racismo e da discriminação racial e proteção às vítimas no Estado

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão