Requerem seja realizada audiência de convidados para avaliação do cumprimento das metas fiscais de 2025 e de 2026 e apresentação de informações sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, no âmbito do Assembleia Fiscaliza — Tema em Foco.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo Estado para assegurar a continuidade e a sustentabilidade do financiamento das políticas públicas de cultura e de preservação do patrimônio cultural diante da transição promovida pela reforma tributária, especialmente em razão da substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pelo Imposto sobre Bens e Serviços, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada visita à Escola Estadual José Bonifácio Nogueira, no Município de Ribeirão das Neves, para que sejam verificados os investimentos realizados em infraestrutura na unidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a elaboração do plano de aplicação dos recursos destinados aos investimentos de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, no que se refere à educação técnica profissional, no âmbito do programa Juros por Educação, compreenda a criação do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para adoção dos procedimentos necessários à indenização das famílias da Comunidade Paraíso, em Felixlândia, por danos resultantes das ações de demolição realizadas nesse local em setembro de 2025 e fevereiro de 2026.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado