Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os procedimentos de análise da regularidade das permissões de placas de táxi existentes no Estado, bem como sobre eventual necessidade de realização de licitação para novas outorgas e de adoção de procedimentos de cassação, revisão ou extinção das permissões destinadas à exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os procedimentos de análise da regularidade das permissões de placas de táxi existentes no Estado, bem como sobre eventual necessidade de realização de licitação para novas outorgas e de adoção de procedimentos de cassação, revisão ou extinção das permissões destinadas à exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Educação, para apresentação do diagnóstico das 95 unidades educacionais da rede estadual a que se refere o Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026 e debate dos impactos decorrentes desse edital para essas escolas e as respectivas comunidades escolares.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre como estão sendo conduzidos os processos de renovação dos contratos de concessão firmados pela companhia em relação aos municípios com contratos próximos ao vencimento e em relação àqueles com vencimento em prazos mais longos.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre como estão sendo conduzidos os processos de renovação dos contratos de concessão firmados pela companhia em relação aos municípios com contratos próximos ao vencimento e em relação àqueles com vencimento em prazos mais longos.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado