Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, para debater a forma de diálogo da Cemig com as comunidades nos casos de desligamento de energia, como ocorreu na Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia, e no caso de demolição de casas, como ocorreu em Felixlândia, ocasião em que houve destruição das casas dos pescadores, sem ordem judicial, com ação violenta realizada pela Polícia Federal – PF – e pela Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente – PPMAmb –, com orientação e financiamento da Cemig e sob a coordenação de um procurador da República.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Estabelece para empresas concessionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica a obrigação de disponibilização de canal de atendimento especial para atividades econômicas.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ibiaí, para debater, com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, os motivos da constante falta de energia no município e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações acerca das constantes quedas de energia em várias cidades mineiras, que estão afetando o desenvolvimento local e acarretando prejuízos aos usuários.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam solucionados, com urgência, os problemas recorrentes de fornecimento de energia, especialmente de oscilação e de baixa tensão, que continuam a acometer o Noroeste de Minas, notadamente o Município de João Pinheiro, causando inúmeros prejuízos a moradores e produtores locais.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado