RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14127/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater medidas de combate ao golpe do falso advogado no Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, as medidas de enfrentamento aos casos de "Veículo Dublê/Clone", bem como de auxílio aos proprietários, vítimas da prática de clonagem, muitas vezes indevidamente responsabilizados por infrações de trânsito.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 485/2019
PL 485/2019
Agora
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Dispõe sobre a responsabilidade civil dos cartórios por danos materiais e morais originados em razão de fraudes documentais cometidas mediante utilização de documentos por eles confeccionados ou registrados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1398/2015
PL 1398/2015
Agora
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Dispõe sobre a confecção de carimbos e receituários para profissionais liberais.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 672/2015
Cria procedimentos para coibir a circulação de diplomas falsos no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 5514/2014
DISPÕE SOBRE A INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA POR VEÍCULO AUTOMOTOR IDENTIFICADO POR MEIO DE PLACA CLONADA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
2 a favor
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