Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

227 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12653/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a criação de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente na região de Venda Nova.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12656/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja criada uma unidade de plantão regional da Polícia Civil no Município de Extrema com o objetivo de aprimorar o atendimento à população, reduzir o tempo de resposta das forças policiais e garantir maior eficiência e segurança à comunidade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15314/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a criação de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente na região de Venda Nova.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15375/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja criada uma unidade de plantão regional da Polícia Civil no Município de Extrema com o objetivo de aprimorar o atendimento à população, reduzir o tempo de resposta das forças policiais e garantir maior eficiência nos serviços prestados à comunidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12620/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a criação de hemonúcleo, unidade de coleta e transfusão de sangue ou posto avançado de coleta externa - Pace - no Município de Timóteo.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12619/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para autorizar a criação de um hemonúcleo, unidade de coleta e transfusão de sangue, ou posto avançado de coleta externa - Pace - no Município de Monte Carmelo.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15136/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, pedido de providências para que construa uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12522/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a instalação de uma unidade de atendimento integrado – UAI – no Município de Araguari.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12508/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12521/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para a instalação de uma unidade de atendimento integrado – UAI – no Município de Araguari.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado