Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a implementação das diretrizes previstas no Estatuto da Igualdade Racial, especialmente aquelas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 23838 2021 - Lei Ordinária
Altera a Resolução 5176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. (Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.)
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5522 2018 - Resolução da Assembleia Legislativa
