Torna obrigatória, para a realização de provas, competições e eventos de atletismo, também denominados corridas de rua, em vias abertas à circulação, a apresentação de autorização emitida pelo órgão dirigente da modalidade de atletismo no Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão