Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os comandantes de todas as unidades da corporação sejam informados de que o módulo de mensagens do painel administrativo - PA - e o correio eletrônico institucional (Zimbra) são os meios formais e oficiais de comunicação eletrônica organizacional, ficando seus destinatários  obrigados a tomar conhecimento de seus conteúdos, inclusive anexos, e adotar providências decorrentes no âmbito de sua atuação, conforme estabelece a Resolução nº 4.787, de 9 de abril de 2019.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de combate ao furto e roubo de café e cria o selo Café Legal MG para certificação de origem lícita.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer a realização de consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3084 2021, que institui o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco e de Seus Afluentes e dá outras providências.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Institui o Dia do Patriota.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

Requer a realização de consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.084/2021, que institui o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco e de Seus Afluentes e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado