Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja convocada a diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – para prestar esclarecimentos sobre a gestão do Balneário das Águas Santas, no Município de Tiradentes, em face do não comparecimento de representante da Codemge em audiência pública realizada em 2/10/2025, que teve por finalidade debater a administração do citado espaço.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre as medidas adotadas pela companhia para sanar os vícios e as irregularidades no recente processo licitatório para a gestão do Parque das Águas de Caxambu, tendo em vista a suspensão de edital que tratava do mesmo objeto, ocorrida em 2023, por meio de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3735 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemg – e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag.
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3734/2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemge - e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag.
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre as medidas adotadas pela companhia para sanar os vícios e as irregularidades no recente processo licitatório para a gestão do Parque das Águas de Caxambu, tendo em vista a suspensão de edital que tratava do mesmo objeto, ocorrida em 2023, por meio de ação civil pública movida pelo MPMG.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25369 2025 - Lei Ordinária
Autoriza o Estado a ceder à União as ações de sua titularidade na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, na Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, bem como outros ativos, imóveis e subsidiárias como forma de pagamento antecipado das parcelas de sua dívida com a União.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Autoriza o Estado de Minas Gerais a ceder à União as ações de sua titularidade junto à Codemge e à Codemig como forma de pagamento antecipado das parcelas de sua dívida com a União.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de informações acerca da verba orçamentária da rubrica "viagens e eventos" para o ano de 2024, que teria se esgotado no mês de março, com detalhamento do orçamento destinado a essa rubrica para o ano de 2024, incluindo o montante inicialmente previsto e quaisquer ajustes que tenham sido feitos ao longo do período; explicações sobre os fatores que contribuíram para o esgotamento dessa verba, especialmente se houve algum evento imprevisto ou aumento significativo nos custos; as medidas que estão sendo tomadas para lidar com essa situação, garantindo que as atividades e eventos planejados continuem a ser realizados dentro das limitações orçamentárias; esclarecimentos sobre os planos para evitar situações semelhantes no futuro e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos destinados a essa rubrica.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de informações acerca da verba orçamentária da rubrica "viagens e eventos" para o ano de 2024, que teria se esgotado no mês de março, com detalhamento do orçamento destinado a essa rubrica para o ano de 2024, incluindo o montante inicialmente previsto e quaisquer ajustes que tenham sido feitos ao longo do período; explicações sobre os fatores que contribuíram para o esgotamento dessa verba, especialmente se houve algum evento imprevisto ou aumento significativo nos custos; as medidas que estão sendo tomadas para lidar com essa situação, garantindo que as atividades e eventos planejados continuem a ser realizados dentro das limitações orçamentárias; esclarecimentos sobre os planos para evitar situações semelhantes no futuro e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos destinados a essa rubrica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
