Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os temas da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre a existência de óbice quanto à publicidade de informações relativas à expansão das atividades de empresas vinculadas à CVM, tendo em vista que a empresa CSN Mineração omite informações a respeito de rumores de que expandirá suas atividades no Município de Congonhas sob o argumento de que há vedação dessas informações imposta pela CVM.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 22914, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23090 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22914 2018 - Lei Ordinária
