Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam instaladas a Comissão Especial de Acompanhamento dos Processos de Desocupação de Áreas Invadidas para Assentamento Rural ou Urbano e sua respectiva Mesa de Diálogo, previstas no Decreto nº 48.758, de 2024.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam instaladas a Comissão Especial de Acompanhamento dos Processos de Desocupação de Áreas Invadidas para Assentamento Rural ou Urbano e sua respectiva Mesa de Diálogo, previstas no Decreto nº 48.758, de 2024.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao superintendente regional da Polícia Federal as notas taquigráficas da 36ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade obter esclarecimentos sobre o procedimento de investigação aberto contra Rossieli Soares, ex-secretário de Estado de Educação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realizar a II Conferência Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais -CEPCT-MG -, e apoiar a recomposição da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - CEPCT.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para alterar a composição da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, para 18 membros e assegurar sua coordenação pela socidade civil.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para alterar a composição da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais para 18 membros e assegurar sua coordenação pela sociedade civil.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realizar a II Conferência Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais e apoiar a recomposição da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - CEPCT.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a devida transparência das ações desenvolvidas pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - CEPCT-MG -, especialmente do mapeamento dos povos e comunidades tradicionais, das visitas técnicas realizadas e da relação atualizada das comunidades já certificadas pela CEPCT, em conformidade com os Decretos 47289, de 2017, e 48691, de 2023, e com o Ofício Sedese/GAB nº 783/2024.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para garantir a inclusão da categoria identitária groteiros-chapadeiros na Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - CEPCT-MG -, bem como para proceder às medidas necessárias para a emissão das certidões de autodefinição como comunidade tradicional para as comunidades groteiras-chapadeiras de Boiadas e Gameleiras, conforme pedidos já protocolados no ano de 2022.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - CEPCT-MG - pedido de providências para analisar a viabilidade da inclusão formal entre os membros da CEPCT-MG de representantes de grupos de pesquisa e extensão das universidades que atuam junto aos povos e comunidades tradicionais no Estado, a exemplo da UFMG, da Uemg e da Unimontes.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
