Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes - CAODCA -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para garantir a proteção do adolescente trans Y.F.A., vítima de agressão e abuso sexual em 15/11/2025, no Município de Carmo do Rio Claro, bem como a devida responsabilização dos agressores; e sejam encaminhados ao referido destinatário o "link" para a 26ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 26/11/2025, em sua fase de oitiva (3ª Fase da 2ª Parte), especificamente a partir dos 47 minutos do vídeo, e cópia do Registro de Evento de Defesa Social - Reds - nº 2025-052913450-001.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a apuração de eventual negligência por parte dos policiais militares responsáveis pela ocorrência policial envolvendo o adolescente trans Y.F.A., vítima de agressão e abuso sexual em 15/11/2025, no Município de Carmo do Rio Claro, bem como possível comportamento irregular do Ten. PM Zildo, que, em menos de 12 horas após o ocorrido, recusou-se a efetuar a prisão em flagrante dos agressores já identificados; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para acesso ao inteiro teor da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 26/11/2025, em sua fase de oitiva (3ª Fase da 2ª Parte), especificamente a partir dos 47 minutos do vídeo, e o Reds nº 2025-052913450-001.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para conduzir com a necessária diligência e máxima celeridade o inquérito policial instaurado a partir do boletim de ocorrência policial envolvendo o adolescente trans Y.F.A. (iniciais do nome social), vítima de agressão e abuso sexual em 15/11/2025, no Município de Carmo do Rio Claro; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para acesso ao inteiro teor da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 26/11/2025, em sua fase de oitiva (3ª Fase da 2ª Parte), especificamente a partir dos 47 minutos do vídeo, e o Reds nº 2025-052913450-001.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo policial no Pelotão da Polícia Militar do Município de Carmo do Rio Claro, com vistas a fortalecer o policiamento ostensivo, ampliar a cobertura da segurança pública e reforçar a capacidade de prevenção e repressão à criminalidade, assegurando melhores condições de trabalho aos militares e maior eficiência no atendimento à população local.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo policial no pelotão da PMMG do Município de Carmo do Rio Claro, com vistas a fortalecer o policiamento ostensivo, ampliar a cobertura da segurança pública e reforçar a capacidade de prevenção e repressão à criminalidade, assegurando melhores condições de trabalho aos militares e maior eficiência no atendimento à população local.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado