Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a extinção da Serventia do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas com Atribuição Notarial do Distrito de Quartel do Sacramento, Município de Bom Jesus do Galho, Comarca de Caratinga.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a extinção das serventias que especifica e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 22261 2016 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARATINGA IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO COM INFRA-ESTRUTURA PARA ABRIGAR AS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS MORADIAS DESTRUÍDAS PELAS ENCHENTES.)
Autoria: DEPUTADO CHICO SIMÕES (PT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARATINGA ÁREA REMANESCENTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL PARA MORADORES DE BAIXA RENDA)
Autoria: DEPUTADO MAURO LOBO (PSB)
Situação: LEI 15029 2004 - LEI ORDINÁRIA
