Requer seja encaminhado Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap - pedido de providências para que encaminhe à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - os projetos executivos de intervenção em áreas urbanas dos municípios consorciados, para estudo da viabilidade de inclusão das obras solicitadas no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais - Lote 7: Ouro Preto- Mariana.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Artesãos da Salsa, com sede no Município de Caranaíba.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Reconhece a região do Campo das Vertentes como polo mineiro de móveis rústicos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 24685 2024 - Lei Ordinária