Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4049/2022

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Café de Capela Nova e Região, com sede no Município de Capela Nova.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PSD)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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